1. Aceitação dos Termos
O cadastro na 201bet implica aceite expresso destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Cookies, da Política de KYC e da Política Antifraude.
A 201bet pode modificar estes Termos a qualquer momento mediante aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização caracteriza concordância com a nova versão.
2. Elegibilidade
- Ter no mínimo 18 anos completos na data do cadastro.
- Possuir CPF válido, em situação regular junto à Receita Federal.
- Ser residente no Brasil e fornecer endereço, telefone e e-mail verificáveis.
- Não ser servidor público vedado pela legislação de apostas (Lei nº 14.790/2023).
- Não constar em lista de autoexclusão da própria 201bet ou de órgão público competente.
A 201bet pode, a qualquer tempo, solicitar documentação adicional para confirmar a elegibilidade. A recusa em apresentar os documentos resulta em suspensão da conta.
3. Conta de usuário
Cada CPF pode manter uma única conta ativa na 201bet. Duplicidade resulta em encerramento de todas as contas vinculadas e retenção de saldo até averiguação.
O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais (e-mail e senha). Toda atividade registrada na conta presume-se realizada pelo titular. Em caso de suspeita de acesso indevido, comunique imediatamente o suporte e altere a senha.
A 201bet recomenda o uso de autenticação em dois fatores (2FA) e o cadastro de chave PIX vinculada ao CPF do titular para depósitos e saques.
4. Apostas, mercados e liquidação
As apostas operam em modelo pari-mutuel: o retorno depende da composição do pote no fechamento do mercado. A cotação exibida antes do fechamento é estimativa e pode variar. Consulte o Regulamento para detalhes técnicos do cálculo de odds e para regras específicas do Listas Brasil e do Armageddon.
Em caso de cancelamento do evento, ausência ou quebra do veículo conforme regulamento, o resultado segue as regras de homologação descritas no Regulamento. Mercados anulados resultam em estorno integral das stakes.
A 201bet pode recusar, limitar ou cancelar apostas em casos de evidência de erro de cotação, falha técnica, suspeita de combinação ou violação destes Termos.
5. Depósitos e saques
- Depósitos e saques são exclusivamente via PIX vinculado ao CPF do titular.
- Saques podem ficar retidos para verificação manual quando excederem limites pré-definidos ou quando houver divergência cadastral.
- Não realizamos saques em favor de terceiros sob nenhuma hipótese.
- Tributação de prêmios segue a legislação brasileira vigente; quando aplicável, o valor é retido na fonte antes do crédito ao titular.
6. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- Utilizar bots, scripts ou qualquer automação para apostar ou navegar.
- Manipular cotações, criar múltiplas contas ou agir em conluio com outros usuários.
- Apostar em eventos sobre os quais detenha informação privilegiada (ex.: piloto, equipe técnica, organização).
- Utilizar valores oriundos de atividade ilícita (lavagem de dinheiro) — todos os depósitos são monitorados.
- Cadastrar informações falsas ou usar identidade de terceiros.
Violações resultam em suspensão imediata, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.
7. Suspensão e encerramento
A 201bet pode suspender ou encerrar a conta unilateralmente em casos de violação destes Termos, fraude, inadimplência, ordem judicial, autoexclusão ou inatividade prolongada (acima de 24 meses).
O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento pelo painel ou por solicitação ao suporte. O saldo disponível é creditado via PIX no CPF do titular após validação KYC.
8. Limitação de responsabilidade
A 201bet não se responsabiliza por:
- Falhas de conectividade do usuário ou de provedores terceiros (banco, gateway PIX).
- Perdas decorrentes do próprio comportamento de apostas — apostar é atividade de risco.
- Eventos de força maior (caso fortuito, indisponibilidade de infraestrutura, ordem governamental).
A responsabilidade total da 201bet, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a disputa.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marcas, layout, software, regulamentos, banners) é de propriedade da 201bet ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.
10. Jogo responsável
A 201bet oferece ferramentas de autocontrole: limites de depósito, limites de aposta, pausa temporária e autoexclusão. Apostas devem ser entretenimento, não fonte de renda. Em caso de sinais de ludopatia, busque ajuda — CVV: 188 (24h, gratuito).
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/SECAP) do Ministério da Fazenda.
Fica eleito o foro da Comarca da sede da 201bet Brasil LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo direito de o consumidor optar pelo seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para suporte@201bet.com.
